Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Guia Livre ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Guia Livre é uma plataforma online que oferece serviços de consulta de dados empresariais, incluindo informações sobre CNPJ, empresas, sócios e estabelecimentos registrados na Receita Federal do Brasil.

3. Uso Aceitável

Você concorda em usar a plataforma apenas para propósitos legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar não autorizadamente qualquer parte da plataforma
• Interferir no funcionamento da plataforma ou dos servidores
• Usar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar a plataforma
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Usar a plataforma para spam ou envio de mensagens não solicitadas

4. Dados e Informações

As informações fornecidas pela plataforma são extraídas de fontes oficiais públicas. Embora nos esforcemos para manter a precisão dos dados, não garantimos que todas as informações sejam sempre atualizadas ou precisas.

Você reconhece que:

• Os dados podem conter erros ou omissões
• As informações podem estar desatualizadas
• É sua responsabilidade verificar a precisão dos dados
• Não nos responsabilizamos por decisões baseadas nas informações fornecidas

5. Conta de Usuário

Ao criar uma conta, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Fornecer informações verdadeiras e precisas

6. Privacidade

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma e seu conteúdo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, são propriedade do Guia Livre ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Guia Livre será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou uso
• Interrupção do serviço ou perda de negócios
• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade contínua. A plataforma pode estar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos.

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Guia Livre.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: