Termo de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Guia Livre ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Guia Livre fornece uma plataforma para consulta de informações de empresas através de CNPJ, incluindo:

• Consulta de dados cadastrais de empresas
• Informações sobre sócios e estabelecimentos
• Histórico e situação cadastral
• Ferramentas de análise e exportação de dados

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos para Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Não compartilhe suas credenciais de acesso
• Use o serviço apenas para fins legítimos

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte
• Usar bots, scripts ou métodos automatizados sem autorização
• Compartilhar ou revender acesso ao serviço

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos de Assinatura

• Oferecemos diferentes planos com recursos variados
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio
• Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas

5.2. Pagamentos

• Pagamentos são processados por terceiros seguros
• Reembolsos seguem nossa política de reembolso
• Você é responsável por impostos aplicáveis

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do serviço, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da Guia Livre ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A Guia Livre não se responsabiliza por:

• Precisão, completude ou atualidade das informações fornecidas
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Interrupções ou falhas no serviço
• Perda de dados ou informações

8. Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do serviço ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Guia Livre
E-mail: [email protected]